Política de reembolso

# Política de Reembolsos, Devoluções e Trocas

 

A presente Política de Reembolsos, Devoluções e Trocas estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da loja online da EventuallySensitive, Unipessoal, Lda.

 

## 1. Prazo para devolução

 

O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de entrega da encomenda para solicitar a devolução de um artigo, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

 

* o artigo não tenha sido utilizado, lavado ou danificado;

* o artigo seja devolvido na sua embalagem original e acompanhado de todas as etiquetas e acessórios;

* o artigo se encontre em condições adequadas para ser novamente comercializado.

 

A devolução que não cumpra estas condições poderá ser recusada, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

 

## 2. Artigos excluídos de devolução

 

Por motivos de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de artigos de uso pessoal cuja embalagem selada tenha sido aberta, salvo quando o produto apresente defeito ou desconformidade.

 

Não são igualmente aceites devoluções de artigos personalizados, salvo nos casos em que apresentem defeito, desconformidade ou não correspondam ao solicitado pelo cliente.

 

As presentes exclusões não prejudicam os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

 

## 3. Procedimento para efetuar uma devolução

 

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar-nos através do endereço de email geral@georginavieira.pt, indicando:

 

* o número da encomenda;

* a identificação do artigo a devolver;

* o motivo da devolução.

 

Após a receção do pedido, serão fornecidas ao cliente as instruções necessárias, incluindo a morada para a qual o artigo deverá ser enviado.

 

O artigo deverá ser expedido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação das instruções de devolução.

 

Recomendamos que o envio seja efetuado através de um serviço que permita o respetivo acompanhamento. Até à receção do artigo nas nossas instalações, o risco associado ao transporte da devolução é da responsabilidade do cliente, salvo quando a legislação determine o contrário.

 

## 4. Custos de envio e devolução

 

Salvo disposição legal em contrário, os custos associados à devolução do artigo são suportados pelo cliente.

 

Os custos de envio inicialmente pagos pelo cliente não são reembolsáveis, exceto nas situações em que:

 

* seja exercido o direito legal de livre resolução dentro do prazo de 14 dias;

* o artigo apresente defeito ou desconformidade;

* o artigo tenha chegado danificado;

* tenha sido enviado um artigo diferente daquele que foi efetivamente adquirido.

 

Nas situações acima referidas, os custos de devolução serão suportados pela EventuallySensitive, Lda., nos termos da legislação aplicável.

 

## 5. Reembolsos

 

Após a receção e verificação do artigo devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na realização da compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

 

O prazo efetivo para que o montante seja disponibilizado na conta do cliente poderá variar em função do banco, instituição financeira ou prestador do serviço de pagamento utilizado.

 

A Eventually Sensitive, Unipessoal, Lda. poderá aguardar pela recepção do artigo devolvido ou pela apresentação de comprovativo do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de proceder ao reembolso, nos casos legalmente aplicáveis.

 

## 6. Trocas

 

Não efetuamos trocas diretas de artigos.

 

Caso o cliente pretenda alterar a cor, o modelo ou outra característica de um artigo, recomendamos que proceda à devolução do artigo original, de acordo com as condições estabelecidas na presente política, e efetue posteriormente uma nova encomenda.

 

Este procedimento permite ao cliente garantir a disponibilidade do artigo pretendido, especialmente em situações de stock limitado.

 

## 7. Artigos com defeito ou desconformes

 

Caso o artigo recebido apresente um defeito, esteja danificado ou não corresponda ao artigo adquirido, o cliente deverá contactar-nos através do endereço geral@georginavieira.pt, apresentando, sempre que possível, fotografias ou outras informações que permitam identificar a situação.

 

Nestes casos, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo, quando aplicável, o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições legalmente estabelecidas.

 

A existência de um defeito ou desconformidade não prejudica os direitos que legalmente assistem ao consumidor.

 

## 8. Direito de livre resolução

 

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções previstas legalmente.

 

O exercício deste direito deverá respeitar as condições e os procedimentos previstos na legislação em vigor.

 

As disposições relativas ao prazo adicional de 30 dias previstas na presente política constituem uma condição comercial adicional da Eventually Sensitive, Unipessoal, Lda. e não limitam nem substituem os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

 

## 9. Reclamações

 

O cliente poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

 

www.livroreclamacoes.pt

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá igualmente recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.

 

A informação sobre as entidades de RAL disponíveis pode ser consultada através de:

 

www.consumidor.gov.pt

 

## 10. Legislação aplicável

 

A presente política é regida pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação em vigor.

 

Em caso de conflito entre qualquer disposição desta política e uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá a disposição legal correspondente.