Política de reembolso

# Política de Reembolsos, Devoluções e Trocas

A presente Política de Reembolsos, Devoluções e Trocas estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da loja online da Eventually Sensitive, Lda.

## 1. Prazo para devolução

O cliente dispõe de um prazo de **30 dias a contar da data de entrega da encomenda** para solicitar a devolução de um artigo, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

* o artigo não tenha sido utilizado, lavado ou danificado;
* o artigo seja devolvido na sua embalagem original e acompanhado de todas as etiquetas e acessórios;
* o artigo se encontre em condições adequadas para ser novamente comercializado.

A devolução que não cumpra estas condições poderá ser recusada, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

## 2. Artigos excluídos de devolução

Por motivos de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de **artigos de uso pessoal cuja embalagem selada tenha sido aberta**, salvo quando o produto apresente defeito ou desconformidade.

Não são igualmente aceites devoluções de **artigos personalizados**, salvo nos casos em que apresentem defeito, desconformidade ou não correspondam ao solicitado pelo cliente.

As presentes exclusões não prejudicam os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

## 3. Procedimento para efetuar uma devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar-nos através do endereço de email geral[**@georginavieira.pt**](mailto:info@glowuebeauty.com), indicando:

* o número da encomenda;
* a identificação do artigo a devolver;
* o motivo da devolução.

Após a receção do pedido, serão fornecidas ao cliente as instruções necessárias, incluindo a morada para a qual o artigo deverá ser enviado.

O artigo deverá ser expedido **no prazo máximo de 14 dias após a comunicação das instruções de devolução**.

Recomendamos que o envio seja efetuado através de um serviço que permita o respetivo acompanhamento. Até à receção do artigo nas nossas instalações, o risco associado ao transporte da devolução é da responsabilidade do cliente, salvo quando a legislação determine o contrário.

## 4. Custos de envio e devolução

Salvo disposição legal em contrário, os **custos associados à devolução do artigo são suportados pelo cliente**.

Os custos de envio inicialmente pagos pelo cliente não são reembolsáveis, exceto nas situações em que:

* seja exercido o direito legal de livre resolução dentro do prazo de 14 dias;
* o artigo apresente defeito ou desconformidade;
* o artigo tenha chegado danificado;
* tenha sido enviado um artigo diferente daquele que foi efetivamente adquirido.

Nas situações acima referidas, os custos de devolução serão suportados pela Eventually Sensitive, Lda., nos termos da legislação aplicável.

## 5. Reembolsos

Após a receção e verificação do artigo devolvido, o reembolso será processado **no prazo máximo de 14 dias**, através do mesmo meio de pagamento utilizado na realização da compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

O prazo efetivo para que o montante seja disponibilizado na conta do cliente poderá variar em função do banco, instituição financeira ou prestador do serviço de pagamento utilizado.

A Eventually Sensitive, Lda. poderá aguardar pela receção do artigo devolvido ou pela apresentação de comprovativo do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de proceder ao reembolso, nos casos legalmente aplicáveis.

## 6. Trocas

Não efetuamos trocas diretas de artigos.

Caso o cliente pretenda alterar a cor, o modelo ou outra característica de um artigo, recomendamos que proceda à devolução do artigo original, de acordo com as condições estabelecidas na presente política, e efetue posteriormente uma **nova encomenda**.

Este procedimento permite ao cliente garantir a disponibilidade do artigo pretendido, especialmente em situações de stock limitado.

## 7. Artigos com defeito ou desconformes

Caso o artigo recebido apresente um defeito, esteja danificado ou não corresponda ao artigo adquirido, o cliente deverá contactar-nos através do endereço geral**@georginavieira.pt**, apresentando, sempre que possível, fotografias ou outras informações que permitam identificar a situação.

Nestes casos, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no **Decreto-Lei n.º 84/2021**, incluindo, quando aplicável, o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições legalmente estabelecidas.

A existência de um defeito ou desconformidade não prejudica os direitos que legalmente assistem ao consumidor.

## 8. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de **14 dias para exercer o direito de livre resolução**, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções previstas legalmente.

O exercício deste direito deverá respeitar as condições e os procedimentos previstos na legislação em vigor.

As disposições relativas ao prazo adicional de 30 dias previstas na presente política constituem uma condição comercial adicional da Eventually Sensitive, Lda. e não limitam nem substituem os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

## 9. Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação através do **Livro de Reclamações Eletrónico**, disponível em:

[www.livroreclamacoes.pt](http://www.livroreclamacoes.pt)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá igualmente recorrer a uma entidade de **Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)** competente.

A informação sobre as entidades de RAL disponíveis pode ser consultada através de:

[www.consumidor.gov.pt](http://www.consumidor.gov.pt)

## 10. Legislação aplicável

A presente política é regida pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação em vigor.

Em caso de conflito entre qualquer disposição desta política e uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá a disposição legal correspondente.